Resolução nº 21, de 19 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
21
Ano
2026
Data
19/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui as Comissões Permanentes e forma os blocos parlamentares.
Indexação
Constitui comissões permanentes; forma blocos parlamentares; organização legislativa; estrutura interna da Câmara Municipal; processo legislativo; administração legislativa.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica