Ocorrências da Sessão (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

A pedido do Vereador Yuri Veríssimo, e considerando o regime de urgência, a Senhora Presidente consultou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC e a Comissão de Orçamento e Finanças – COF acerca da possibilidade de emissão de parecer verbal na mesma sessão, o que foi devidamente autorizado.

As referidas comissões emitiram parecer verbal favorável, aprovando, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 05 e o Projeto de Resolução Legislativa nº 02, no âmbito de suas respectivas competências. Em seguida, o Plenário concordou em dispensar as formalidades regimentais, deliberando pela imediata apreciação e votação dos referidos projetos.

Ainda a pedido do Vereador Yuri Veríssimo, foi solicitado que o Projeto de Resolução Legislativa nº 03 fosse submetido à apreciação das comissões para emissão de parecer. A matéria foi encaminhada à CCJC e à COF, que emitiram pareceres verbais favoráveis, aprovados no âmbito das comissões. Entretanto, o referido projeto não foi submetido à votação do Plenário.