SAPL - Câmara Municipal de Montadas

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 30/03/2026 - 19:20

Encerramento: 30/03/2026 - 22:20

Mesa Diretora

Presidente: Eliane Artur / PSDB

Vice-Presidente: Marcos Justino / MDB

Primeiro-Secretário: Junior / MDB

Segundo-Secretário: Yuri Veríssimo / PSDB

Lista de Presença na Sessão

Daguia / Sem partido

Damião do Povo / PP

Eliane Artur / PSDB

Helium / PSDB

Junior / MDB

Katia Silva / MDB

Marcos Justino / MDB

Valdez / PP

Yuri Veríssimo / PSDB

Expedientes

Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Eliane Costa Domingos - PSDB, foi aberta a Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2026, em conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica do Município.
Leitura de um trecho Bíblico: Realizado pelo vereador Helium Luiz da Silva - PSDB.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, realizada no dia 09 (nove) de março de 2026; ata da 1ª Sessão Especial de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, realizada no dia 23 de março de 2026. As quais foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Turno: Único Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito	Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 411/2013 e a Lei Municipal nº 572/2022, consolida cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Projeto Lido em plenário e o Vereador Yuri e a Vereadora Katia, solicitaram que o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 e seu substitutivo, sejam encaminhados previamente ao setor jurídico da Câmara Municipal de Montadas para emissão de parecer jurídico, antes de seu envio às devidas Comissões Permanentes.
2 - Substitutivo nº 4 de 2026 Turno: Único Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito	Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 411/2013 e a Lei Municipal nº 572/2022, consolida cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Projeto Lido em plenário e o Vereador Yuri e a Vereadora Katia, solicitaram que o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 e seu substitutivo, sejam encaminhados previamente ao setor jurídico da Câmara Municipal de Montadas para emissão de parecer jurídico, antes de seu envio às devidas Comissões Permanentes.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Turno: Único Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito	Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos cargos de motorista categoria c, motorista categoria d e operador de máquinas agrícolas e pesadas do município de montadas, estado da paraíba, em conformidade com a lei municipal nº 697/2026, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Matéria lida em plenário.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Daguia / Sem partido

Damião do Povo / PP

Eliane Artur / PSDB

Helium / PSDB

Junior / MDB

Katia Silva / MDB

Marcos Justino / MDB

Valdez / PP

Yuri Veríssimo / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Parecer Comissões Competentes nº 4 de 2026 Turno: Único Autor: Yuri Veríssimo	Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de Lei nº 09, de 09 de março de 2026, que autoriza a abertura de crédito especial na lei municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Parecer lido pelo relator Yuri Veríssimo, com parecer desfavorável.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 Turno: Único Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito	Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.	Aprovada por Maioria Absoluta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 Turno: Único Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito	Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.	Aprovada por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 Turno: Único Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito	Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.	Aprovada por Unanimidade
5 - Parecer Comissões Competentes nº 5 de 2026 Turno: Único Autor: Yuri Veríssimo	Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 09 de março de 2026, que autoriza a abertura de crédito especial na lei municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Parecer lido pelo relator Yuri Veríssimo, com parecer desfavorável.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 Turno: Único Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito	Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.	Aprovada por Maioria Absoluta
7 - Parecer Comissões Competentes nº 3 de 2026 Turno: Único Autor: Yuri Veríssimo	Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 09 de março de 2026, que autoriza a abertura de crédito especial na lei municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Parecer lido pelo relator Yuri Veríssimo, com parecer desfavorável.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Turno: Único Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito	Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.	Aprovada por Maioria Absoluta
9 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 Turno: Segundo Autores: Eliane Artur, Junior, Marcos Justino, Yuri Veríssimo	Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Montadas, para instituir o processo legislativo eletrônico (PLE) e a assinatura digital de documentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.	Aprovada por Unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Turno: Único Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito	Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos cargos de motorista categoria c, motorista categoria d e operador de máquinas agrícolas e pesadas do município de montadas, estado da paraíba, em conformidade com a lei municipal nº 697/2026, e dá outras providências.	Aprovada por Unanimidade

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Daguia

https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=8653

Daguia parabeniza sessão itinerante, destaca aproximação com população e apoia projetos e créditos em benefício do município.

2 - Katia Silva

https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=8740

Katia critica projetos, relata falha em diagnóstico médico, cobra apuração na saúde e destaca necessidade de responsabilidade profissional.

3 - Damião do Povo

https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=9059

Damião agradece, destaca ações na saúde, obras e apoio aos motoristas, defendendo projetos e melhorias para a população.

4 - Helium

https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=9430

Helium destaca preparo no debate, critica entraves à quadra de Manguape e comemora reajuste dos motoristas e aprovação de créditos.

5 - Valdez

https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=9620

Valorizou participação popular nas sessões itinerantes e propôs ampliar apoio aos agricultores, com mais tratores e debate comunitário.

6 - Yuri Veríssimo

https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=9869

Destacou aprovação de créditos, cobrou transparência do Executivo, criticou cortes de terra e falta de medicamentos na saúde.

7 - Junior

https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=10164

Destacou investimentos no campo com apoio estadual, aprovação de projetos e ações da gestão visando obras, empregos e melhorias para a população.

8 - Marcos Justino

https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=10401

Destacou atuação em projetos, defendeu coerência em votações, cobrou ações da gestão e questionou falta de barreiros e transparência.

9 - Eliane Artur

https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=10657

Encaminhou demandas de saúde, agradeceu ações, informou próximas sessões e reforçou prazo para envio da LDO ao Legislativo.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026	Daguia - Sim Damião do Povo - Sim Eliane Artur - Sim Helium - Sim Junior - Sim Katia Silva - Sim Marcos Justino - Sim Valdez - Sim Yuri Veríssimo - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026	Daguia - Sim Damião do Povo - Sim Eliane Artur - Sim Helium - Sim Junior - Sim Katia Silva - Sim Marcos Justino - Sim Valdez - Sim Yuri Veríssimo - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026	Daguia - Sim Damião do Povo - Sim Eliane Artur - Não Votou Helium - Sim Junior - Sim Katia Silva - Não Marcos Justino - Não Valdez - Sim Yuri Veríssimo - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026	Daguia - Sim Damião do Povo - Sim Eliane Artur - Não Votou Helium - Sim Junior - Sim Katia Silva - Não Marcos Justino - Não Valdez - Sim Yuri Veríssimo - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026	Daguia - Sim Damião do Povo - Sim Eliane Artur - Não Votou Helium - Sim Junior - Sim Katia Silva - Sim Marcos Justino - Sim Valdez - Sim Yuri Veríssimo - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026	Daguia - Sim Damião do Povo - Sim Eliane Artur - Não Votou Helium - Sim Junior - Sim Katia Silva - Sim Marcos Justino - Sim Valdez - Sim Yuri Veríssimo - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026	Daguia - Sim Damião do Povo - Sim Eliane Artur - Não Votou Helium - Sim Junior - Sim Katia Silva - Não Marcos Justino - Não Valdez - Sim Yuri Veríssimo - Não

Ocorrências da Sessão

O Vereador Yuri e a Vereadora Katia, solicitaram que o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 e seu substitutivo, sejam encaminhados previamente ao setor jurídico da Câmara Municipal de Montadas para emissão de parecer jurídico, antes de seu envio às devidas Comissões Permanentes.

A pedido do Vereador Marcos Justino, e considerando o regime de urgência, a Senhora Presidente consultou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC e a Comissão de Orçamento e Finanças – COF acerca da possibilidade de emissão de parecer verbal na mesma sessão, do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, o que foi devidamente autorizado.

A solicitação foi acatada pelo Relator, Vereador Yuri Veríssimo, bem como pelos demais membros das comissões. As referidas comissões, no âmbito de suas respectivas competências, emitiram parecer verbal favorável, aprovando, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026. Em seguida a matéria foi colocada em votação em plenário.

O Plenário também deliberou pela dispensa das formalidades regimentais, referente ao o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, viabilizando a imediata apreciação e votação da referida matéria.

Considerando o regime de urgência, a Senhora Presidente consultou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC e a Comissão de Orçamento e Finanças – COF acerca da possibilidade de emissão de parecer verbal na mesma sessão, do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, o que foi devidamente autorizado.

A solicitação foi acatada pelo Relator, Vereador Yuri Veríssimo, bem como pelos demais membros das comissões. As referidas comissões, no âmbito de suas respectivas competências, emitiram parecer verbal favorável, aprovando, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026. Em seguida a matéria foi colocada em votação em plenário

Considerações Finais

A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=iCRsTJ_ImEI&t=60s

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=iCRsTJ_ImEI

Resumo (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)