Ocorrências da Sessão (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

A pedido do Vereador Yuri Veríssimo, e considerando o regime de urgência, a Senhora Presidente consultou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC e a Comissão de Orçamento e Finanças – COF acerca da possibilidade de emissão de parecer verbal na mesma sessão, o que foi autorizado. As referidas comissões emitiram parecer verbal favorável à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026, registrando-se o voto contrário do vereador Valdez Freire de Andrade, no âmbito de suas respectivas competências. Em seguida, o Plenário concordou em dispensar as formalidades regimentais, deliberando pela imediata apreciação e votação do 1º turno da referida Proposta de Emenda à Lei Orgânica.