Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo nº 4 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Substitutivo nº 4 de 2026
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 411/2013 e a Lei Municipal nº 572/2022, consolida cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação