Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissões nº 1 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissões nº 1 de 2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de Lei nº 07, de 23 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, de natureza eletiva, do Município de Montadas, Estado da Paraíba.
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