Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias vigentes em 2026 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação