Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidada nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidada
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) alusiva ao Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 695, de 21 de janeiro de 2026, para estabelecer data-base específica para os cargos de Motorista Categoria D e Operador de Máquinas Agrícolas Pesadas.
Indexação
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC); parecer de comissão permanente; Projeto de Lei nº 06/2026; alteração da Lei Municipal nº 695/2026; data-base salarial; revisão remuneratória; cargos de Motorista Categoria D; Operador de Máquinas Agrícolas Pesadas; servidores públicos municipais; regime jurídico e política remuneratória do serviço público municipal.
Observação