| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
2 -
Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Helium
Turno:
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Acrescenta o Artigo 6º ao Projeto de Lei nº 20/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Programa Escola em Tempo Integral.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 361, de 15 de abril de 2009, e institui a nova Lei do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: José Romero Martins dos Santos - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
