Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, de natureza eletiva, do Município de Montadas, Estado da Paraíba.
Indexação
Política remuneratória; reajuste de subsídio; cargo de natureza eletiva; Conselheiro Tutelar; mandato eletivo; proteção integral à criança e ao adolescente; estrutura administrativa municipal; valorização da função pública; impacto orçamentário; planejamento financeiro; adequação normativa; direitos funcionais;
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documento: OFAD Nº 026/2026 - Ofício Administrativo
Projetos de leis aprovados. PROJETO DE LEI Nº 06, 2. PROJETO DE LEI Nº 07 e PROJETO DE LEI Nº 08.
Documento: OFAD Nº 026/2026 - Ofício Administrativo
Projetos de leis aprovados. PROJETO DE LEI Nº 06, 2. PROJETO DE LEI Nº 07 e PROJETO DE LEI Nº 08.