Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
Indexação
Abertura de crédito especial; Lei Orçamentária Anual – LOA 2026; alteração da Lei Municipal nº 691/2025; autorização ao Poder Executivo; reforma do Mercado Público Municipal; investimento em infraestrutura de abastecimento e comércio local; convênio nº SEG-PRC-2025/01880 com o Governo do Estado da Paraíba; fortalecimento da economia local e da agricultura familiar; inclusão de ação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); revogação da Lei Municipal nº 680/2025; planejamento e execução orçamentária municipal.
Observação