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Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2023.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Montadas, estado da Paraíba, a partir de 1° de janeiro de 2023.

Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualizando a tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Montadas, estado da Paraíba.

Reajusta os vencimentos do cargo de natureza efetiva de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do município de Montadas, estado da Paraíba.

Reajusta os vencimentos do cargo de natureza eletiva de Conselheiro Tutelar do município de Montadas, estado da Paraíba.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento no valor de R$ 72.000,00, para os fins que menciona, e dá outras providências.

Institui a Assessoria Jurídica Municipal, altera a Lei Complementar nº 411, de 29 de novembro de 2013, e a Lei Complementar nº 518, de 16 de dezembro de 2019, revoga as Leis nº 545, de 17 de março de 2021, e nº 397, de 21 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Adequa o cargo de Diretor de Departamento de Licitações às exigências da Lei nº 14.133/2021.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento no valor de R$ 12.000,00, para os fins que menciona, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos cargos efetivos do quadro de servidores do município de Montadas, Estado da Paraíba.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento no valor de R$ 800.000,00, para os fins que menciona, e dá outras providências.

Institui os festejos juninos como festa de tradição popular e cultural do Município de Montadas.

Dispõe sobre a denominação da Rua João Daniel Ferreira, com instalação de placa de identificação e numeração, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 281.134,00, destinado à complementação da União para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.

Faz adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 71.780,41, no município de Montadas, Estado da Paraíba.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de Montadas, Estado da Paraíba.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos, utilizando como fonte as disponibilidades da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 do Município de Montadas, Estado da Paraíba.

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Montadas para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos, utilizando como fonte de recursos as disponibilidades da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 do Município de Montadas, Estado da Paraíba.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montadas para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Institui a política municipal do Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da educação básica.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 36.020,13, no município de Montadas, Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a denominação da Rua Mirianice Patrício Diniz Miranda, com instalação de placa de identificação e numeração, e dá outras providências.

Reformula a normatização e regularização do pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil para os profissionais da Atenção Primária à Saúde do município de Montadas, Estado da Paraíba.

Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do Município de Montadas, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos, utilizando como fonte de recursos as disponibilidades da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências.

Seja solicitado a sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, Jonas de Souza, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura que seja feita uma passagem de pedestres e uma placa de sinalização de perímetro escolar em frente a EMEIF Genuíno Brito da Silva.

Seja solicitado a ENERGISA PARAISA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, que seja retirada ou substituída uma rede de alta tensão, com aproximadamente 50 metros de extensão, que está passando próximo a área das casas e por cima da casa da moradora Antônia Guilhennino na comunidade de Manguape (capela de Luiz lrineu).

A substituição de uma rede de esgoto de 100 mm, que passa em frente à casa de Bezinho, na rua Pilar da Conceição, por uma de 150 mm, pois a que está instalada não tem capacidade de escoamento de todo o esgoto produzido.

A implantação de uma lombada " em frente a Lamone" na entrada da Rua Inácio Fernandes Silva, na entrada de Montadas próximo ao posto de gasolina.

Um projeto de implantação e regulamentação de portas eletrônicas com detectores de metais nas escolas do município e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de reforma na Unidade Âncora de Saúde da comunidade de Manguape, incluindo manutenção do telhado, gesso, rodapé, pintura e recuperação da placa de identificação.

Requer à Presidência da Mesa Diretora a recuperação de três quadros referentes a mandatos anteriores que estão faltando na Casa Legislativa.

Requer à Presidência da Mesa Diretora a confecção dos quadros das legislaturas 1973–1977, 1977–1983 e 1983–1988.

Requer à CAGEPA a reposição da rede de abastecimento de água na Rua São José, no trecho que se inicia no cruzamento com a Rua Antônio Veríssimo de Souza até o final do Conjunto Zé Duda, no município de Montadas/PB.

Requer à CAGEPA a realização de medição da vazão de água na chegada ao reservatório do município de Montadas/PB, bem como, se necessário, a substituição do conjunto motor-bomba por equipamento de maior capacidade.

Requer ao Poder Executivo Municipal a pavimentação de travessa localizada entre as Ruas João da Costa Brasil e Custódio José da Silva, nas proximidades da Travessa Manoel El Liberato, no município de Montadas/PB.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a priorização na realização e entrega de exames para pacientes com suspeita ou diagnóstico de doenças degenerativas, no prazo de 15 a 30 dias.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Transportes, a utilização obrigatória de equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro nos veículos de pequeno porte da frota municipal.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esporte, a concessão de ajuda de custo às atletas do time de futsal feminino “Las Panteras”, do município de Montadas/PB.