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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 411/2013 e a Lei Municipal nº 572/2022, consolida cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Montadas, altera as Leis Municipais nº 411/2013 e nº 572/2022, consolida cargos em comissão e funções gratificadas, cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e para a Diversidade Humana, e dá outras providências.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre o Projeto de Lei nº 17, de 31 de março de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do Município de Montadas/PB, e dá outras providências.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) alusiva ao Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 695, de 21 de janeiro de 2026, para estabelecer data-base específica para os cargos de Motorista Categoria D e Operador de Máquinas Agrícolas Pesadas.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de Lei nº 07, de 23 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, de natureza eletiva, do Município de Montadas, Estado da Paraíba.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o projeto de lei nº 08/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Município de Montadas e dá outras providências.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 09 de março de 2026, que autoriza a abertura de crédito especial na lei municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de Lei nº 09, de 09 de março de 2026, que autoriza a abertura de crédito especial na lei municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 09 de março de 2026, que autoriza a abertura de crédito especial na lei municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre Substitutivo ao Projeto de Lei nº 14, de 09 de março de 2026, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15, de 27 de março de 2026, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Montadas, altera a Lei Municipal nº 411/2013 e a Lei Municipal nº 57212022, consolida cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

Recurso Administrativo Legislativo ao Plenário interposto por vereadores contra o Parecer Único CCJ/COF nº 07/2026, que opinou pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2026, requerendo a anulação do parecer e o regular prosseguimento da tramitação da matéria.